Prefeitura de Breu Branco - PA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO

ESTADO DO PARÁ

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012

A Prefeitura Municipal de Breu Branco, Estado do Pará, torna pública a abertura das inscrições e realização do Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura , formação de Cadastro de Reserva e estabelece normas relativas à sua realização, de acordo com o presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e sua realização, a cargo da Fundação João do Vale, destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 779 vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Breu Branco, sendo 132 de preenchimento imediato e 647 para compor cadastro de reserva, cuja escolaridade e especificidades estão descritas nos Anexo I e II deste Edital.
1.1.1 A convocação dos candidatos aprovados para o cadastro de reserva será a critério da Administração Pública, obedecendo à ordem de classificação e observada a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e de acordo com as conveniências do serviço público municipal.
1.2 Em atendimento ao disposto no art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, bem como ao que determina o Decreto no 3.298/99, que regulamenta a Lei n° 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, será assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste concurso público, conforme estabelecidas no Anexo I deste Edital.
1.3 Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida pelos os demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como ao cargo do qual está vinculada a referida vaga.
1.4 Este concurso terá validade de 2 (dois) anos à contar da data de publicação, de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
1.5 As provas do referido Concurso serão realizadas na cidade de Breu Branco-PA.
1.6 O Concurso Público constará de Prova Escrita objetiva para todos os cargos, exceto para os cargos de Professor, que constará de Prova Objetiva, de Títulos e Redação, e para os cargos de Operador de retroescavadeira, Operador de trator de esteiras, Operador de Rolo Compactador, Operador de pá carregadeira que constará de prova prática e objetiva.
1.7 A jornada de trabalho será de acordo com o estabelecido no Anexo II deste Edital.
1.8 A distribuição dos cargos, vagas, carga horária semanal ou mensal, requisitos, salário e taxa de inscrição, estão de acordo com as indicações feitas pela Prefeitura Municipal de Breu Branco.
1.9 O Regime Jurídico é o Estatutário com atribuições e competências estabelecidas na Legislação Municipal Vigente.
1.10 O presente Edital é complementado nos anexos discriminados abaixo, que orientam no detalhamento de informações no que tange ao objeto do concurso:
Anexo I - Demonstrativo dos cargos e vagas.
Anexo II - Escolaridade, Habilitação, Vencimento e Carga Horária.
Anexo III - Conteúdos Programáticos.
Anexo IV - Requerimento de tratamento diferenciado para Portadores de Necessidades Especiais.
Anexo V - Cronograma de Execução do Concurso Público.
Anexo VI - Atribuições dos Cargos
2.DOS CARGOS
2.1 A indicação dos cargos, vagas, carga horária semanal e/ou mensal, requisitos exigidos, salário e taxa de inscrição estão discriminados no Anexo I e II deste Edital.
2.2. A comprovação dos requisitos exigidos para provimentos dos cargos ocorrerá somente no momento da posse.
3.DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA DO CARGO
3.1 Ter sido aprovado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital;
3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 19, art. 12, da Constituição Federal;
3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais;
3.4 Estar em dia com o Serviço Militar, se do sexo masculino;
3.5 Atender aos pré-requisitos constantes no Anexo I e II deste Edital para o exercício do cargo, bem como o registro em Conselho quando o cargo assim o exigir;
3.6 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da posse;
3.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
3.8 Apresentar declaração de acumulação lícita ou de não ocupação de cargo público.
3.9 Apresentar Declaração de Bens e Valores Patrimoniais;
3.10 Não registrar antecedentes criminais impeditivos do exercício de função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
3.11 Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargos, emprego ou função pública ressalvados os casos previstos na Constituição Federal;
3.12 Assinar Termo de Compromisso confirmando a ciência e a concordância com as normas estabelecidas pela Administração da Prefeitura Municipal de Breu Branco;
3.13 Experiência forense de no mínimo 2 (dois) anos para os cargos de Advogado Tributarista e Procurador, comprovada no ato da posse através de Certidões emitidas pelo fórum de atuação dos profissionais.
3.14 O candidato deverá verificar se preenche todos os requisitos exigidos para a investidura do cargo. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3 deste Edital, impedirá a nomeação do candidato;
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As Inscrições serão feitas via Internet no endereço eletrônico www.fundacaojoaodovale.com.br.
4.1.1 Para os candidatos que não têm acesso à Internet serão disponibilizados os equipamentos do Núcleo Tecnológico Municipal - NTM localizado no Complexo Administrativo Alfredo Kolling, situado na Rua Bahia S/N - Centro - Breu Branco - PA, no horário comercial (8:00 ás 12:00h e 14:00 ás 18:00h).
4.2 Período: 12/01/2012 à 04/02/2012.
4.3 Horário: 08h do dia 12/01/2012 às 23h59min do dia 04/02/2012.
4.4.Nas inscrições, A FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE não se responsabilizará por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;
4.4.1 Caso ocorram problemas técnicos no sistema de inscrição da FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE, no último dia das inscrições, o prazo será prorrogado por até 3(três) dias.
4.5 Após o preenchimento do formulário de inscrição via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário no valor da inscrição, podendo pagar nas Casas Lotéricas, Caixas Eletrônicos da Caixa Econômica Federal e Correspondentes Bancários da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui), para quitação da taxa de inscrição, até o dia 07.02.2012. , de acordo com o horário de funcionamento dos órgãos arrecadadores citados no caput deste item.
4.6 As informações prestadas na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo à FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher a ficha de inscrição de forma completa e correta;
4.7 O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público nos endereços eletrônicos www.breubranco.pa.gov.br e www.fundacaojoaodovale.com.br, na Fundação João do Vale e Prefeitura Municipal de Breu Branco - PA.