PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÁS DE AQUINO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 001/2011
O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I - DO CONCURSO PÚBLICO
1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelos regimes Estatutário e Celetista, conforme descrito no item 12.8. deste Edital, nos cargos atualmente vagos e dos que vagarem.
1.2. O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino, ser prorrogado uma vez por igual período.
1.3. Os cargos, os códigos dos cargos, as vagas, salário inicial, carga horária semanal, requisitos mínimos exigidos e a taxa de inscrição são os estabelecidos na tabela abaixo.
1.4. A descrição dos cargos está especificada no ANEXO II, deste Edital.
TABELA I
| Cargos | Código dos Cargos | Vagas | Vencimento Inicial / Carga Horária | Requisitos Mínimos Exigidos | Taxa de Inscrição |
| NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO OU ALFABETIZADO | |||||
| Auxiliar de Serviços Urbanos e Rurais - Braçal | 101 | 05 | R$ 622,00 / 40 h semanais | Alfabetizado. | R$ 20,00 |
| Auxiliar de Manutenção | 102 | 01 | R$ 622,00 / 40 h semanais | Ensino fundamental incompleto (4ª série). | R$ 20,00 |
| Gari | 103 | 03 | R$ 622,00 / 40 h semanais | Alfabetizado. | R$ 20,00 |
| Motorista | 104 | 05 | R$ 702,98 / 40 h semanais | Ensino fundamental incompleto (4ª série) e Carteira Nacional de Habilitação categoria "D". | R$ 20,00 |
| Operador de Maquinas | 105 | 03 | R$ 781,92 / 40 h semanais | Ensino fundamental incompleto (4ª série) e Carteira Nacional de Habilitação categoria "D". | R$ 20,00 |
| Vigia | 106 | 02 | R$ 622,00 / 40 h semanais | Ensino fundamental incompleto (4ª série). | R$ 20,00 |
| NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO | |||||
| Auxiliar de Serviços Gerais da Educação Básica | 201 | 02 | R$ 622,00 / 40 h semanais | Ensino fundamental completo. | R$ 20,00 |
| Agente Comunitário de Saúde | 202 | 01 | R$ 622,00 / 40 h semanais | Ensino fundamental completo. | R$ 20,00 |
| Agente de Controle de Endemias | 203 | 03 | R$ 622,00 / 40 h semanais | Ensino fundamental completo. | R$ 20,00 |
| NÍVEL MÉDIO COMPLETO | |||||
| Agente de Administração da Saúde | 302 | 04 | R$ 622,00 / 40 h semanais | Ensino Médio completo. | R$ 25,00 |
| Auxiliar de Almoxarifado | 303 | 01 | R$ 622,00 / 40 h semanais | Ensino Médio completo. | R$ 25,00 |
| Auxiliar de Biblioteca | 304 | 01 | R$ 622,00 / 40 h semanais | Ensino Médio completo. | R$ 25,00 |
| Auxiliar de Secretaria Escolar | 305 | 01 | R$ 622,00 / 40 h semanais | Ensino Médio completo. | R$ 25,00 |
| Auxiliar de Serviços de Apoio | 306 | 02 | R$ 622,00 / 40 h semanais | Ensino Médio completo. | R$ 25,00 |
| Monitor de Educação Infantil | 307 | 02 | R$ 622,00 / 40 h semanais | Ensino Médio na modalidade normal. | R$ 25,00 |
| Técnico em Enfermagem | 308 | 02 | R$ 681,35 / 40 h semanais | Ensino Médio completo, Curso técnico em enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN. | R$ 25,00 |
| Técnico em Radiologia | 309 | 01 | R$ 739,75 / 24 h semanais | Ensino Médio completo, Curso técnico em radiologia e Habilitação para o exercício da profissão. | R$ 25,00 |
| NÍVEL SUPERIOR COMPLETO | |||||
| Dentista PSF | 401 | 02 | R$ 1.926,00 / 40 h semanais | Curso Superior em Odontologia em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e Registro no Conselho Regional de Odontologia - CRO. | R$ 40,00 |
| Enfermeiro Padrão do PSF | 402 | 01 | R$ 1.726,07 40 h semanais | Curso Superior em Enfermagem e Registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN | R$ 40,00 |
| Fonoaudiólogo | 403 | 01 | R$ 1.214,33 / 20 h semanais | Curso Superior em Fonoaudiologia em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e Registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia - CRFa. | R$ 40,00 |
| Médico PSF | 404 | 02 | R$ 8.500,00 / 40 h semanais | Curso Superior em Medicina em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM. | R$ 40,00 |
| Professor de Educação Básica - PEB I | 405 | 05 | R$ 757,05 / 24 h semanais | Ensino Superior em curso de Licenciatura de graduação plena em Pedagogia ou Superior Normal, com estudos na área de Educação Infantil e/ou com habilitação nas séries iniciais do Ensino Fundamental. | R$ 40,00 |
| Professor em Treinamento Esportivo | 406 | 02 | R$ 757,05 / 24 h semanais | Ensino Superior em Educação Física e registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF. | R$ 40,00 |
| Supervisor Pedagógico | 407 | 01 | R$ 947,39 / 24 h semanais | Curso Superior em Pedagogia e/ou normal superior e habilitação especifica em supervisão pedagógica de ensino superior reconhecida pelo MEC. | R$ 40,00 |
a) 1ª etapa consistirá de prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, conforme especificações constantes nos Capítulos VI, VII e VIII deste Edital;
b) 2ª etapa consistirá de prova de títulos, de caráter classificatório, apenas para os cargos de Professor de Educação Básica - PEB I, Dentista PSF, Enfermeiro Padrão do PSF, Fonoaudiólogo, Médico PSF, Professor em Treinamento Esportivo e Supervisor Pedagógico, conforme especificações constantes no Capítulo IX deste Edital;
c) 2ª etapa consistirá de prova prática, de caráter eliminatório, apenas para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas, conforme especificações constantes no Capítulo X deste Edital;
1.5.3. O candidato para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas somente será submetido à etapa subsequente do concurso se HABILITADO na etapa anterior, respeitados os limites estabelecidos para tal convocação, bem como os quantitativos especificados.
1.5.4. Os candidatos habilitados que excederem ao total de vagas disponíveis, bem como os quantitativos de convocação para a próxima etapa, ficaram em cadastro de reserva não possuem direito subjetivo à nomeação, caracterizando mera expectativa de direito.
II - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
2.1. Para se inscrever o candidato deverá ler o Edital em sua íntegra e preencher as condições para inscrição especificadas a seguir:
2.1.1. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, cidadão português a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal 70.436/1972, ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional n° 19/1998;
2.1.2. Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos;
2.1.3. Estar em dia com o Serviço Militar, se do sexo masculino;
2.1.4. Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
2.1.5. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;
2.1.6. Possuir, no ato da posse, os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo conforme especificado na Tabela I constante no Capítulo I - Do Concurso Público e a DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA constante do Item 12.4. do Capítulo XII deste Edital;
2.1.7. Não registrar antecedentes criminais;
2.1.8. Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a Fé Pública, contra os Costumes e os previstos na Lei nº 11.343, de 23/08/2006;
2.1.9. Não poderá ser aposentado por invalidez, ter aposentadoria especial para o mesmo cargo ou receber proventos de aposentadoria conforme teor do artigo 37, §10 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998;
2.1.10. No ato de investidura o candidato deverá estar compatibilizado para nova investidura em novo cargo público e atender ao disposto nos incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal;
2.1.11. Ter aptidão física, mental, sensorial e não ser portador de deficiência física que impossibilite o exercício das atribuições dos cargos em concurso, fatores comprovados em avaliação realizada pelo Médico do Trabalho indicado pela Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino.
III - DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão realizadas somente via Internet, no site www.dexter.net.br, no período de 30 de março a 18 de abril de 2012, iniciando-se no dia 30/03/2012, às 12 horas e encerrando-se, impreterivelmente, às 23 horas do dia 18/04/2012, observado o horário oficial de Brasília/DF e os itens estabelecidos nos Capítulos II e III, deste Edital.
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